Os Brasileiros têm viajado cada
vez mais para o exterior. Com as viagens surgem diversas dúvidas quanto aos
produtos que poderão trazer nas suas bagagens e a quantidade permitida para
entrada no país.
Primeiramente, a Receita Federal
determina que o viajante que levar para o exterior, em moeda corrente nacional
ou estrangeira, quantia superior a R$ 10.000,00, deverá declarar esse valor
para o Fisco por meio deste site.
Note que não existe qualquer impedimento em levar valores superiores a R$
10.000,00 para o exterior, mas somente a obrigatoriedade de declarar o valor.
Quando retornar ao Brasil, o
viajante poderá trazer as seguintes quantidades, sem pagamento de tributo,
desde que as mercadorias não tenham a finalidade comercial.
a) US$
500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda,
quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e
b) US$ 300,00
(trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando
o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.
Na via aérea
ou marítima:
a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no
total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
Na via terrestre
a) bebidas
alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e
f) bens não relacionados nos itens“a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e
f) bens não relacionados nos itens“a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
Note que no item “f” estão
incluídas roupas, utensílios em geral e essa limitação visa prevenir itens que
possam ser vendidos no retorno ao país.
No Free Shopping, a limitação é
de U$ 500,00 limitados aos seguintes limites globais:
24 unidades de
bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida
20 maços de cigarros
de fabricação estrangeira
25 unidades de
charutos ou cigarrilhas
250g de fumo
preparado para cachimbo
10 unidades de
artigos de toucador
3 unidades de
relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos
elétricos ou eletrônicos
Mas e se eu comprar em
quantidades e valores superiores aos previstos acima?
Bom, nesse caso a recomendação é
que você declare as mercadorias ao chegar no Brasil (é só pegar a fila do “bens
à declarar” e informar os produtos), pagar o imposto incidente.
Vale à pena tentar passar pela
alfândega sem pagar pelo excesso de compras? Bom, essa resposta é muito
pessoal...mas é algo que eu não faço, afinal, na minha opinião é melhor pagar o
devido do que correr o risco de ser pego na alfândega e ter que pagar uma bela
multa de 50% do valor que exceder a isenção.
Além disso, se for caracterizada
a finalidade comercial, além da multa, os agentes alfandegários poderão
apreender as mercadorias.
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